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terça-feira, 27 de setembro de 2011

Agentes Políticos

Agente Políticos 
1- Membros do poder, detentores de mandato efetivo, ministros de estados, secretários estaduais e municipais.
2- Membros de carreiras especiais, magistrados, membros do MP, DP etc...
Na visão de Hely Lopes ambos são agentes políticos.
Agentes políticos são remunerados por subsídio em uma unica parcela com todos adicionais já incluso. 
Obs. Agentes Militares também recebe Subsídio


Agentes Administrativos
Servidores Públicos ocupam cargos públicos (Efetivo e Seletista)
Empregados publicos ocupam cargos públicos (Concurso Público)
contratado temporários exerce a função publica (Regime Administrativo Especial)


Diferença entre Seletista e Estatutário:
Seletista se assemelha ao emprego tradicional, com carteira de trabalho, FGTS etc...
Estatutário já o estatutário tem determinações normatizadas na CF.


Particulares em colaboração com Administração Publica são eles:

Segundo Carla Lopes Paranaguá


É aquele que não perde a qualidade de particular, mas num dado momento exerce função pública, por exemplo, o jurado no Tribunal do Júri.

O particular pode vir para o Estado, colaborando com ele de forma obrigatória, e nesse caso ele será chamado de requisitado, assim o mesário, o jurado, o serviço militar obrigatório. Entretanto há particulares que participam, por livre e espontânea vontade, sendo chamados de voluntários “sponte propria”, são os amigos da escola, os médicos que prestam serviço ao hospital público de forma voluntária. Hely Lopes Meirelles utilizava a expressão de agentes honoríficos para identificá-los


Fonte: LFG

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