Estado de Defesa e Estado de Sitio

Estado de Defesa e Estado de Sitio

São legalidades extraordinárias temporárias

Criados por decreto do Presidente da Republica

Limitações circunstanciais as limitações constitucionais

Pode limitar Direito Fundamentais

Estado de Defesa (Controle Politico Concomitante e Sucessivo) 


Proteger a ordem pública ou paz social, seres humanos começam desrespeitar o ordenamento causando grave iminente instabilidade institucional. Ou calamidade de grandes proporções da natureza
ART. 136 CF

Vai ouvir dois conselhos o da Republica e Defesa Nacional, segundo passo decreta o Estado de Defesa posteriormente o Congresso Nacional precisa confirma o Estado de Defesa, se estiver em recesso terá que ser convocado extraordinariamente, o controle precisa funcionar enquanto tiver vigorando o Estado de Defesa.

Quais direitos podem ser limitados?
Reunião
Sigilo Correspondência
Telegráfica e Telefônica

O prazo máximo do Estado de Defesa é no máximo de 30 dia prorrogáveis por mais 30 = 60 dias

Será preso quem cometer crime politico na vigência do Estado de Defesa, tendo em vista que o juiz precisa autorizar exame de corpo delito, o detido não se mistura com demais presos que cometeram crimes comuns. Autoridade policiais precisam dizer como esta o preso, ( físico e mental.) Tem o prazo de 10 dias para ficar preso.


Estado de Sitio (Controle Politico Prévio, Concomitante e Sucessivo)

No Estado de Sitio o Presidente da Republica deve ouvir os dois conselhos Republica e Defesa Nacional, pedir autorização ao Congresso Nacional e só depois poderá decretar o Estado de Sitio,

Ocorrendo a ineficácia do estado de Defesa ou comoção grave de repercussão Nacional


Em caso de guerra declarada haverá pena de morte no Brasil. (No Estado de Sitio)

O Estado de Sitio, viger por mais de não mais de 30 dias a cada vez.
No caso de guerra declarada não tem prazo.

Direitos limitados internamente 

Ir e vir (só poderá circular em determinados estados)
Locais distintos do presos comuns
Correspondência
Comunicações (Telegráfica, Telefônica)
Censura (Liberdade de Imprensa)
Reunião
Busca apreensão em domicilio
Intervenção nas empresas de serviço publico