Finalidade impedir a pratica de delitos protegendo a incolumidade das pessoas e patrimônios.
Segurança Pública é dever do Estado, mas é direito e responsabilidade de todos.
Exercidos pelos seguintes órgãos:
Policia Federal
Policia Rodoviária Federal
Policia Ferroviária Federal
Policia Civis
Policia Militares
Corpos de Bombeiros Militares
Lista fechada não pode o legislador ampliar as hipóteses responsáveis pela segurança publica, pode modificar apenas através de emenda constitucional.
Atividades Policiais
Preventiva (Ostensiva)
Agi antes de acontecer o delito, utiliza uniforme viaturas etc... Exemplo: Policia Rodoviária Federal
Judiciaria (Repressiva)
Agi depois que ocorre o delito, não trabalha caracterizado, uniforme, sem viaturas Exemplo: Perito Policia Civil.
Responsabilidades
Federal: Policia Federal: Rodoviária Federal (ostensiva) e Ferroviária Federal (ostensiva).
Policia Federal é policia judiciaria exclusiva da união. Também tem função ostensiva.(hibrida)
Estadual, Distrital e Municipal: Policia Civil (Judiciaria Salvo em matéria da união e militares), Militares (Ostensiva) e Corpos de Bombeiros Militares (defesa civil).
Obs. Policia Militar e Corpos de Bombeiros Militares será auxiliar para o exercito em caso de guerra.
Competências:
Exerce policiamento judiciário exclusivo da União:
Apurar infrações penais:
Policia Federal: Tentar derrubar o governo (Crime Politico) ordem social.
Sociedade de economia mista não cabe a PF. Fundação Pública de direito privado.
Ficando para a policia Civil.
Prevenir e reprimir o trafico de drogas, o contrabando e o descaminho.
Outro órgãos também poderá atua nesse caso.
Policia Rodoviária Federal:
Exerce o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Policia Ferroviária Federal:
Exerce o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Policias Civis:
Exerce dirigidas por delegados de policia de carreira, ressalvada a competência da União as funções de apurações de infrações penais exceto em caso de militar.
Policia Militar:
Exerce o patrulhamento ostensivo e impedir os delitos que causem danos a ordem pública.
Corpo de Bombeiros Militares:
Defesa Civil
Guarda Municipal:
Proteção de bens e serviços.
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